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materia nº 130/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 130 / 2025
Date 2025-10-08
Ementadenomina logradouro público como Estrada Municipal dos Carecas.
native_id4749

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2025-12-08 Publicado — —
2025-11-26 Aguardando promulgação da lei — —
2025-11-18 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-11-17 Proposição aprovada em 2º turno S —
2025-11-03 Proposição aprovada em 1º turno P —
2025-10-31 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2025-10-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-28 Aguardando emissão de parecer — —
2025-10-20 Aguardando emissão de parecer — Aguardando emissão de parecer.
2025-10-20 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2025-10-17 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T22:29:11.035788-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2025-11-04T18:08:20.320644-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 130/2025
“Denomina logradouro público como Estrada 
Municipal dos Carecas.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada como “Estrada Municipal dos 
Carecas” a via localizada no Bairro dos Moraes, com aproximadamente 2,54 
quilômetros, com início: -22.692316997526653, -46.50406395763444 e 
fim: -22.6792980760373, -46.515656834064394, conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 08 de outubro de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: 
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, que 
tem por finalidade denominar a “Estrada Municipal dos Carecas”, localizada 
no Bairro dos Moraes. A Prefeitura Municipal informou a esta Casa que não 
há óbice do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO ÚNICO

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