materia nº 131/2025

PROJETO DE LEI n.º 131/2025
“Denomina logradouro público como Estrada 
Municipal Henrique Pinto de Moraes.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada como “Estrada Municipal Henrique 
Pinto de Moraes” a via localizada no Bairro dos Buenos, com 
aproximadamente 1,9 quilômetros, com início: -22.650607441233262, -
46.49962373328265 e fim: -22.658071600042668, -46.49027623493008, 
conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 08 de outubro de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: 
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, que 
tem por finalidade denominar a “Estrada Municipal Henrique Pinto de 
Moraes”, localizada no Bairro dos Buenos. A Prefeitura Municipal informou 
a esta Casa que não há óbice do ponto de vista cadastral para referida 
denominação.
HISTÓRICO: 
Henrique Pinto de Moraes
(26 de março de 1871 – aproximadamente julho de 1943)
 Nascido em 26 de março de 1871, no Bairro dos Moraes, Henrique 
Pinto de Moraes foi uma personalidade marcante na história e no 
desenvolvimento da comunidade local. Homem de fé, dedicação e espírito 
comunitário, destacou-se por seu compromisso com o progresso social e 
religioso de sua região.
 Henrique foi o responsável pela construção da Capela de Nossa 
Senhora do Carmo, um projeto iniciado por sua segunda esposa, Maria 
Francisca de Jesus, que veio a falecer antes da conclusão da obra. Com 
determinação e devoção, ele deu continuidade à iniciativa, garantindo que o 
sonho de sua esposa se tornasse realidade e fortalecendo a vida religiosa da 
comunidade.
 Além de sua contribuição religiosa, Henrique Pinto de Moraes 
também exerceu um papel fundamental na área educacional, doando o 
terreno para a construção da primeira escola do Bairro dos Buenos. Seu gesto 
simbolizou o compromisso com a formação das futuras gerações e com o 
crescimento do bairro.
 Henrique também colaborou ativamente na construção da Igreja 
Matriz de Nossa Senhora do Socorro, reafirmando sua fé e seu empenho no 
desenvolvimento da cidade. Sua atuação solidária e sua constante presença 
em projetos comunitários deixaram um legado de generosidade, trabalho e 
inspiração.
 Faleceu por volta de julho de 1943, deixando marcas profundas na 
memória da população socorrense. A trajetória de Henrique Pinto de Moraes 
é lembrada como exemplo de amor à comunidade e dedicação ao bem 
comum.
ANEXO ÚNICO