materia nº 149/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 149/2025
“Solicita informações referentes à ausência de 
funcionários na Escola Professora Elisabeth Frias 
Pares, conforme denúncia encaminhada pela 
Ouvidoria.”
 Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, solicitamos ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido 
de Informações ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, 
encaminhe a esta Câmara Municipal as seguintes informações e documentos:
1. É verídica a denúncia de ausência de funcionários na Escola Professora Elisabeth 
Frias Pares no período da manhã, conforme relato recebido pela Ouvidoria da 
Câmara Municipal através do Ofício n.º 24/2025, anexo?
2. Caso confirmada, quais as razões para a ausência dos servidores e quais 
providências foram ou serão adotadas pela Secretaria Municipal de Educação?
3. Existe registro formal de afastamento, licença ou justificativa funcional dos 
servidores ausentes no referido dia?
4. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o regular funcionamento da 
unidade escolar e a presença da equipe gestora durante o período letivo?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 13 de outubro de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por finalidade apurar a veracidade e as 
circunstâncias relatadas em denúncia encaminhada pela Ouvidoria da Câmara Municipal, 
que aponta possível ausência de funcionários na Escola Professora Elisabeth Frias Pares 
durante o período da manhã. Tal situação, se confirmada, compromete o bom andamento 
das atividades escolares e o atendimento adequado aos alunos. O acompanhamento pelo 
Legislativo é medida essencial para garantir transparência na gestão pública, zelo pelo 
interesse coletivo e a efetiva prestação dos serviços educacionais à população socorrense.