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materia nº 25/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaSuprime o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 116/2025, que institui, no âmbito do Município de Socorro/SP, o mês de outubro como o “Mês Municipal de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA” e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Proposição aprovada em única discussão e votação — —
2025-10-20 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2025-10-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-20T21:05:54.414649-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

EMENDA n.º 25 ao Projeto de Lei n.º 116/2025
Suprime o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 116/2025, que 
institui, no âmbito do Município de Socorro/SP, o mês de 
outubro como o “Mês Municipal de Conscientização sobre 
a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA” e dá 
outras providências.
Ficam suprimido o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 116/2025.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 13 de outubro de 2025
Comissão de Justiça e Redação
Lauro Aparecido de Toledo
Presidente
Marcelo Golo Cecilia
Vice-Presidente
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Membro e Relator 
Justificativa: Referida Emenda tem como objetivo tornar constitucional o projeto 
citado.

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