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materia nº 392/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 392 / 2025
Date 2025-10-16
Ementarequer, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Presidente do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, solicitando que inclua na pauta de prioridades do conselho a disponibilização de uma área nas proximidades do Pico da Cascavel, destinado para pouso dos praticantes de voo livre, cuja prática foi declarada como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do Município de Socorro/SP, em conformidade com a Lei Municipal n.º 4.958/2025.
native_id4774

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Propositura encaminhada Propositura encaminhada através de Ofício (n.º 721/2025).
2025-10-20 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2025-10-20 Proposição aprovada Proposição aprovada.
2025-10-20 Para votação em Plenário Para votação em Plenário.
2025-10-17 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-20T20:34:59.545153-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Encaminhado para apreciação na Sessão de 20/10/2025.
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO Nº 392/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
REQUEREMOS, ouvido o plenário, observadas as formalidades 
regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Presidente do COMTUR -
Conselho Municipal de Turismo, solicitando que inclua na pauta de prioridades do 
conselho a disponibilização de uma área ou local adequado, nas proximidades do Pico da 
Cascavel, destinado para pouso dos praticantes de voo livre.
Tal solicitação fundamenta-se na Lei Municipal n.º 4.958/2025, que 
declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do 
Município de Socorro/SP, reconhecendo sua importância como atividade esportiva e 
turística de grande relevância para o desenvolvimento local.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PL
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Rafael Henrique de Oliveira
Vereador – PSD
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador - PSDB
Encaminhado para apreciação na Sessão de 20/10/2025.
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
Justificativa: O Município de Socorro é amplamente reconhecido como um dos 
principais destinos brasileiros voltados ao turismo de aventura, destacando-se 
especialmente pela prática do voo livre, atividade que atrai esportistas e visitantes de 
diversas regiões do país. Essa modalidade não apenas promove o esporte, mas também 
contribui significativamente para o fortalecimento do turismo local e para o 
desenvolvimento econômico do município.
A promulgação da Lei Municipal n.º 4.958/2025, que declara o Voo Livre como 
Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial de Socorro, reafirma a relevância 
dessa prática como elemento integrante da identidade cultural e turística local. Diante 
disso, é dever do Poder Público, em parceria com o Conselho Municipal de Turismo –
COMTUR, fomentar ações que assegurem condições adequadas e seguras para a 
continuidade e o aprimoramento dessa atividade.
A criação de uma área específica nas proximidades do Pico da Cascavel, tradicional ponto 
de decolagem e referência para os praticantes, representa uma medida essencial para 
garantir a segurança, a organização e o conforto de esportistas e visitantes. Além disso, 
tal iniciativa promoverá a valorização do espaço turístico e fortalecerá o posicionamento 
de Socorro como destino de excelência no turismo esportivo e de natureza.
Dessa forma, o presente requerimento busca incluir essa proposta na pauta de prioridades 
do COMTUR, visando à adoção de medidas que contribuam para o desenvolvimento 
sustentável do turismo de aventura e para a consolidação de Socorro como polo nacional 
de referência no voo livre.

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