materia nº 151/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 151/2025
“Solicita informações referentes à frota de viaturas pertencentes ao 
Município, bem como eventuais baixas no exercício de 2025.”
 Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, solicitamos ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido 
de Informações ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, 
encaminhe a esta Câmara Municipal as seguintes informações e documentos:
1. Quantas viaturas pertencentes ao Município encontram-se 
atualmente ativas e em condições de uso?
2. Quantas viaturas foram baixadas, alienadas ou retiradas de 
circulação no período compreendido entre janeiro de 2025 até a 
presente data, e quais os respectivos motivos?
3. Houve, no exercício de 2025, algum incidente envolvendo viatura 
municipal que tenha resultado em submersão em lago, tanque, rio 
ou situação semelhante? Em caso afirmativo, favor detalhar o 
ocorrido, indicando a data, o local, o veículo envolvido e as 
providências adotadas.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 17 de outubro de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo obter informações 
atualizadas acerca da frota de viaturas pertencentes ao Município, com foco na 
transparência da gestão patrimonial e na segurança dos bens públicos. A apuração de 
baixas ou danos ocorridos em veículos oficiais é medida necessária para garantir o 
controle adequado do patrimônio municipal e o uso responsável dos recursos públicos. O 
acompanhamento por parte do Poder Legislativo visa assegurar a boa gestão 
administrativa e a correta aplicação dos bens e serviços públicos em benefício da 
população socorrense.