materia nº 154/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 154/2025
“Solicita informações detalhadas sobre atestados 
médicos apresentados por servidores públicos 
municipais de Socorro/SP.”
 Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, solicitamos ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido 
de Informações ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que sejam prestados 
esclarecimentos detalhados referentes aos atestados médicos apresentados por servidores 
públicos municipais de Socorro/SP, conforme especificado a seguir:
1. Quantos atestados médicos foram apresentados, no decorrer deste ano, até o 
momento, por servidores públicos municipais?
2. Quantos desses atestados possuem CID (Código Internacional de Doenças)
relacionado a transtornos mentais e comportamentais?
3. Dentre esses, quantos possuem CID F41 (transtornos de ansiedade)?
4. Qual é a média de dias de afastamento decorrente dos atestados com CID F41?
5. Qual é a repartição, secretaria ou setor com maior número de atestados médicos 
relacionados à ansiedade?
6. Os afastamentos por esse motivo ocorrem com maior frequência entre servidores 
efetivos, comissionados ou contratados?
7. A Administração Municipal possui algum programa de apoio psicológico, 
acompanhamento emocional ou de saúde mental ocupacional voltado aos 
servidores? Caso positivo, informar o número de atendimentos realizados e quais 
profissionais participam desse acompanhamento.
8. Há campanhas internas de prevenção e conscientização sobre estresse, ansiedade 
e saúde mental no ambiente de trabalho?
9. Quando é identificado um aumento nos afastamentos por ansiedade, quais 
medidas são adotadas pela Gestão Municipal para mitigar o problema e promover 
o bem-estar dos servidores?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 29 de outubro de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora - MDB
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: 
O presente Pedido de Informações tem como objetivo obter dados 
precisos sobre o número e a natureza dos atestados médicos apresentados por servidores 
públicos municipais, especialmente aqueles relacionados a transtornos mentais e 
comportamentais, com destaque para os casos de ansiedade (CID F41).
Nos últimos anos, observa-se um aumento significativo de 
afastamentos por motivos de saúde mental em diversos setores do serviço público, reflexo 
das crescentes demandas emocionais e pressões inerentes ao ambiente de trabalho. Nesse 
contexto, é essencial que o Poder Legislativo acompanhe a realidade vivenciada pelos 
servidores municipais, buscando compreender a dimensão desse problema em 
Socorro/SP.
As informações solicitadas permitirão avaliar a incidência de 
afastamentos por questões psicológicas, identificar setores mais afetados, verificar ações 
preventivas ou programas de apoio existentes, além de subsidiar eventuais medidas 
legislativas ou recomendações voltadas à promoção da saúde e qualidade de vida dos 
servidores públicos.
Assim, o pedido ora apresentado visa garantir transparência na gestão 
pública, bem como fomentar políticas de valorização e cuidado com o servidor municipal, 
fundamentais para o bom funcionamento da Administração e a prestação eficiente dos 
serviços à população.