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EMENDA Nº 28 ao PROJETO DE LEI Nº 120/2025
Lei Orçamentária Anual 2026
(EM n.º 02 – LOA)
Altera a unidade orçamentária 02.11.00 – SECRETARIA DE SEGURANÇA E
DEFESA DO CIDADÃO 02.11.01 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL – usando como
referência o Quadro de Detalhamento da Despesa do Projeto de Lei n.º 120/2025 na seguinte
conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 02.11.01.06.181.0054.2180 – MODERNIZAÇÃO DA
GUARDA MUNICIPAL
Natureza da Despesa: Elemento 4.4.90.52.00 Especificação: Equipamentos e Material
Permanente - Recurso 01.110.0000 - Ficha 402 - o valor de R$ 100.000,00 passando a
dotação a totalizar R$ 130.000,00;
2. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as
seguintes dotações:
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.02 – COMUNICAÇÃO SOCIAL
02.01.02.04.131.0035.2057 - MANUT. DEPTO COMUNICACAO SOCIAL
Elemento 3.3.90.39.00 – Ficha 43 R$ 100.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de outubro de 2025.
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
Justificativa: Implantação de Sistema de Monitoramento por Câmeras na área Central para
Guarda Municipal.
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