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EMENDA Nº 29 ao PROJETO DE LEI Nº 120/2025
Lei Orçamentária Anual 2026
(EM n.º 03 – LOA)
Altera a unidade orçamentária 02.05.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.05.05
- PRÉ-ESCOLAS EMEIS – usando como referência o Quadro de Detalhamento da Despesa
do Projeto de Lei n.º 120/2025 na seguinte conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 02.05.05.12.365.0010.2011 – MANUTENCAO DAS PRÉ
ESCOLAS EMEIS
2. Natureza da Despesa: Elemento 4.4.90.52.00 Especificação: Equipamentos e Material
Permanente - Recurso 01.110.0000 - Ficha 318 - o valor de R$ 150.000,00 passando a
dotação a totalizar R$ 257.332,00;
3. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as
seguintes dotações:
02.03.00 – SECRETARIA DA FAZENDA
02.03.01 – DEPTO DE FINANÇAS
02.03.01.04.123.0004.2005 - MANUTENCAO SECRETARIA DA FAZENDA
Elemento 3.3.90.39.00 – Ficha 65 R$ 150.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de outubro de 2025.
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
Justificativa: Implantação de climatização das escolas municipais (EMEIS).
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