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EMENDA Nº 30 ao PROJETO DE LEI Nº 120/2025
Lei Orçamentária Anual 2026
(EM n.º 04 – LOA)
Altera a unidade orçamentária 02.11.00 – SECRETARIA DE SEGURANÇA E
DEFESA DO CIDADÃO 02.11.01 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL – usando como
referência o Quadro de Detalhamento da Despesa do Projeto de Lei n.º 120/2025 na seguinte
conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 02.11.01.06.181.0054.2182 – CAPACITAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
Natureza da Despesa: Elemento 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de
Terceiros - PJ - Recurso 01.110.0000 - Ficha 409 - o valor de R$ 50.000,00 passando a
dotação a totalizar R$ 150.000,00;
2. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as
seguintes dotações:
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.01 – CHEFIA DE GABINETE
02.01.01.04.122.0002.2003 - MANUTENCAO GABINETE PREFEITO
Elemento 3.3.90.39.00 – Ficha 23 R$ 50.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de outubro de 2025.
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
Justificativa: Cursos e Treinamentos de Capacitação para Guarda Municipal.
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