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materia nº 35/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaEmenda 9 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Departamento de Assistência Social - Criança e Adolescente - Vem Ser acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 247.060,00; anulando-se dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO - MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 50.000,00
native_id4815

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Parecer contrário da comissão de mérito
2025-11-03 Aguardando emissão de parecer
2025-11-03 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2025-10-31 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº 35 ao PROJETO DE LEI Nº 120/2025
Lei Orçamentária Anual 2026
(EM n.º 09 – LOA)
Altera a unidade orçamentária 02.07.00 – SECRETARIA DE CIDADANIA 02.07.01
– DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL – usando como referência o Quadro de Detalhamento 
da Despesa do Projeto de Lei n.º 120/2025 na seguinte conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 02.07.01.08.243.0044.2171 – CRIANÇA E ADOLESCENTE 
- VEM SER
Natureza da Despesa: Elemento 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de 
Terceiros PJ - Recurso 01.110.0000 - Ficha 600 - o valor de R$ 50.000,00 passando a 
dotação a totalizar R$ 247.060,00;
2. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as 
seguintes dotações:
 02.02.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
02.02.01 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO
02.02.01.04.122.0003.2004 – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL 
GOVERNO
Elemento 3.3.90.39.00 – Ficha 53 R$ 50.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral 
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de outubro de 2025.
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
Justificativa: Complementar o valor orçado para atividades e oficinas às crianças e 
adolescentes do Programa Projeto VEM SER.

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