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materia nº 38/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaEmenda 12 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Depto de Assistencia Social - Apoio Asilo José Franco Craveiro acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 278.080,00; anulando-se, parcialmente, dotações da – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO - R$ 100.000,00
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Proposição aprovada em única discussão e votação
2025-12-12 Proposição inclusa na ordem do dia
2025-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-11-03 Aguardando emissão de parecer
2025-11-03 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2025-10-31 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-12T18:49:55.657302-03:00 Aprovado 5 3 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº 38 ao PROJETO DE LEI Nº 120/2025
Lei Orçamentária Anual 2026
(EM n.º 12 – LOA)
Altera a unidade orçamentária 02.07.00 – SECRETARIA DE CIDADANIA 02.07.01 –
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL – usando como referência o Quadro de Detalhamento da 
Despesa do Projeto de Lei n.º 120/2025 na seguinte conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 02.07.01.08.244.0045.2241 – APOIO ASILO JOSÉ FRANCO 
CRAVEIRO
Natureza da Despesa: Elemento 3.3.50.43.00 Especificação: Subvenções Sociais - Recurso 
01.110.0000 - Ficha 726 - o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 
278.080,00;
2. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as seguintes 
dotações:
 02.02.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
02.02.01 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO
02.02.01.04.122.0003.2004 – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL 
GOVERNO
Elemento 3.3.90.39.00 – Ficha 53 R$ 100.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral 
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de outubro de 2025.
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereador – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
Justificativa: Complementar o valor orçado para subvenção social destinada ao Asilo José Franco 
Craveiro para suas atividades e serviços.

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