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EMENDA Nº 43 ao PROJETO DE LEI Nº 120/2025
Lei Orçamentária Anual 2026
(EM n.º 17 – LOA)
Altera a unidade orçamentária 02.08.00 – SECRETARIA DE CULTURA 02.08.01 – DEPTO
DE CULTURA – usando como referência o Quadro de Detalhamento da Despesa do Projeto de Lei n.º
120/2025 na seguinte conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 02.08.01.13.392.0016.2213 – APOIO AO COMUPC
Natureza da Despesa: Elemento 3.3.40.41.00 Especificação: Contribuições - Recurso
01.110.0000 - Ficha 163 - o valor de R$ 350.000,00 passando a dotação a totalizar R$
487.800,00;
2. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as seguintes
dotações:
02.08.00 – SECRETARIA DE CULTURA
02.08.01 – DEPTO DE CULTURA
02.08.01.13.392.0016.2215 – GESTÃO DOS EVENTOS OFICIAIS
Elemento 3.3.90.39.00 – Ficha 178 R$ 300.000,00
02.02.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
02.02.01 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO
02.02.01.04.122.0003.2004 – MANUTENCAO DA ADM. E COORD. GERAL
GOVERNO
Elemento 3.3.90.39.00 – Ficha 53 R$ 50.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de outubro de 2025.
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereador – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
Justificativa: Complementar o valor orçado para contribuições destinada ao Conselho Municipal de
Cultura (COMTUR) para realização de suas atividades.
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