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materia nº 46/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaEmenda 20 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.02 - Depto de Esportes, Lazer e Juventude - Gestão de Eventos Esportivos acrescentando o valor de R$ 50.00,00 passando a dotação a totalizar R$177.200,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO - MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 25.000,00 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 25.000,00
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Proposição aprovada em única discussão e votação
2025-12-12 Proposição inclusa na ordem do dia
2025-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-11-03 Aguardando emissão de parecer
2025-11-03 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2025-10-31 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-12T18:49:55.753694-03:00 Aprovado 5 3 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº 46 ao PROJETO DE LEI Nº 120/2025
Lei Orçamentária Anual 2026
(EM n.º 20 – LOA)
Altera a unidade orçamentária 02.07.00 – SECRETARIA DE CIDADANIA 02.07.02 –
DEPTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE – usando como referência o Quadro de 
Detalhamento da Despesa do Projeto de Lei n.º 120/2025 na seguinte conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 02.07.02.27.812.0025.2249 – GESTÃO DE EVENTOS 
ESPORTIVOS
Natureza da Despesa: Elemento 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de Terceiros PJ -
Recurso 01.110.0000 - Ficha 691 - o valor de R$ 50.00,00 passando a dotação a totalizar R$ 
177.200,00;
2. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as seguintes 
dotações:
 02.02.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
02.02.01 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO
02.02.01.04.122.0003.2004 – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL 
GOVERNO
Elemento 3.3.90.30.00 – Ficha 50 R$ 25.000,00
02.02.01 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO
02.02.01.04.122.0003.2004 – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL 
GOVERNO
Elemento 3.3.90.36.00 – Ficha 52 R$ 25.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral 
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de outubro de 2025.
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereador – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
Justificativa: Complementar o valor orçado para contratação de empresa para realização de eventos 
esportivos no município.

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