materia nº 754/2025

INDICAÇÃO N.º 754/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
 INDICAMOS, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor 
Prefeito Municipal que, por meio do departamento competente, sejam tomadas as 
providências necessárias para a execução das seguintes melhorias na Estratégia Saúde da 
Família (ESF) “Dr. João Baptista Pedroso de Campos”, localizada no bairro São Bento:
• Instalação de aparelhos de ar condicionado nas dependências da ESF, especialmente na 
Farmácia, em atendimento às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
(ANVISA), que regulamenta as condições ideais para a conservação de medicamentos;
• Instalação de ventiladores nos ambientes onde, por razões técnicas, não for possível a 
instalação de ar-condicionado; e
• Instalação de persianas nas janelas da unidade, com o objetivo de reduzir a temperatura 
interna e garantir maior conforto térmico aos usuários e profissionais.
 Sala das Sessões, 31 de outubro de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Justificativa:
A presente Indicação tem por objetivo proporcionar melhores 
condições de trabalho aos profissionais e mais conforto e segurança aos usuários que 
diariamente utilizam o serviço público de saúde.
A instalação de aparelhos de ar-condicionado, especialmente na 
Farmácia da unidade, é uma medida indispensável para garantir a adequada conservação 
e estabilidade dos medicamentos, em conformidade com as normas da Agência Nacional 
de Vigilância Sanitária (ANVISA), que determinam condições específicas de temperatura 
e umidade para o armazenamento desses insumos. O não cumprimento dessas exigências 
pode comprometer a eficácia dos medicamentos e colocar em risco a saúde da população 
atendida.
Nos ambientes em que, por razões técnicas, não for possível a 
instalação de ar-condicionado, a instalação de ventiladores se faz necessária para 
assegurar a circulação de ar e amenizar o calor, especialmente em períodos de altas 
temperaturas, que são frequentes na região.
Além disso, a instalação de persianas nas janelas da unidade visa 
reduzir a incidência direta de luz solar sobre os ambientes internos, minimizando o 
aumento da temperatura e contribuindo para um ambiente mais agradável e funcional, 
tanto para os pacientes quanto para os servidores.
Diante do exposto, as melhorias ora sugeridas representam 
investimentos simples, porém de grande impacto na qualidade do atendimento, na 
segurança sanitária e no bem-estar coletivo, motivo pelo qual solicitamos a atenção do 
Executivo Municipal para a adoção das medidas propostas.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação dos Vereadores Patrícia 
Toledo da Silva Pinto, Marcelo Golo Cecilia e Marcos 
Roberto de Oliveira Preto. Encaminhe-se para leitura na 
Sessão de 03/11/2025. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 03/11/2025
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 03/11/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente