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materia nº 157/2025

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 157 / 2025
Date 2025-11-13
Ementasolicita informações sobre o Projeto de Macrodrenagem no município de Socorro.
native_id4858

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição arquivada — Propositura arquivada.
2025-12-12 Para leitura no Expediente — Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 15/12/2025.
2025-12-10 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2025-12-10 Propositura respondida — Protocolo do Ofício n.º 633/2025 encaminhado pelo Poder Executivo municipal, em resposta ao Pedido de Informação n.º 157/2025.
2025-11-27 Encaminhada ao Poder Executivo — Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 748/2025-AL (Protocolo n.º 17427/2025). Prazo para encaminhamento de resposta: 13/12/2025.
2025-11-17 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se o presente expediente.
2025-11-17 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2025-11-14 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 157/2025
Solicita informações sobre o Projeto de Macrodrenagem no município 
de Socorro.
 Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, 
solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor 
Prefeito Municipal, objetivando os seguintes esclarecimentos sobre o Projeto de 
Macrodrenagem no município de Socorro:
1. Informar qual empresa foi contratada para a execução do Projeto de 
Macrodrenagem, encaminhando cópia integral do respectivo 
contrato.
2.Encaminhar cópias dos pareceres emitidos pela Caixa Econômica 
Federal referentes à análise do referido projeto.
3.Enviar cópias das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) 
apresentadas pelo representante técnico da empresa responsável 
pelo projeto.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 13 de novembro de 2025
Rafael Henrique de Oliveira
Vereador – PSD
JUSTIFICATIVA: O presente Pedido de Informações tem como finalidade assegurar o 
exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, prerrogativa constitucional do 
Vereador, buscando transparência e acompanhamento das ações do Poder Executivo 
relacionadas ao Projeto de Macrodrenagem no município.

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