materia nº 160/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 160/2025
“Solicita informações sobre a escala e o dimensionamento 
da equipe de Enfermagem de todas as Unidades de Saúde 
do município, bem como sobre a existência de déficit de 
enfermeiros nas referidas unidades.”
Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, e considerando o dever constitucional e legal de fiscalização dos atos da 
Administração Pública, solicitamos ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de 
Informações ao Senhor Prefeito Municipal, com o objetivo de obter as seguintes informações
relativas às equipes de Enfermagem das Unidades de Saúde do município:
1. A escala completa de Enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) de todas as 
Unidades de Saúde, contendo dias, horários e profissionais responsáveis;
2. O dimensionamento da equipe de Enfermagem adotado em cada Unidade de Saúde, 
especificando os parâmetros utilizados e a quantidade de profissionais prevista em 
relação à demanda atendida;
3. Informação sobre eventual déficit de enfermeiros, esclarecendo:
a) Se falta enfermeiro em alguma unidade;
b) Em caso afirmativo, quais unidades são afetadas;
c) Quais providências estão sendo adotadas para suprir essa necessidade.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27 de novembro de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: 
O presente Pedido de Informação tem como finalidade permitir a adequada 
fiscalização da organização das equipes de Enfermagem no município, assegurando transparência 
na distribuição dos profissionais, no dimensionamento adotado e nas condições de atendimento 
prestado à população.
A análise dessas informações é essencial para identificar eventuais 
deficiências de pessoal, compreender sua repercussão no funcionamento das Unidades de Saúde 
e subsidiar ações que contribuam para o aprimoramento da assistência prestada no âmbito 
municipal.