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EMENDA Nº 48 ao PROJETO DE LEI Nº 120/2025
Lei Orçamentária Anual 2026
(EM n.º 22 – LOA)
Altera a unidade orçamentária 02.07.00 – SECRETARIA DE CIDADANIA 02.07.01
– DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL – usando como referência o Quadro de Detalhamento
da Despesa do Projeto de Lei n.º 120/2025 na seguinte conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 02.07.01.08.244.0045.2250 – SERVIÇO ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL
Natureza da Despesa: Elemento 3.3.50.43.00 Especificação: Subvenções Sociais -
Recurso 01.110.0000 - Ficha 647 - o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 1.308.400,00;
2. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as
seguintes dotações:
02.10.00 – SECRETARIA DE SERVIÇOS
02.10.01 – DEPTO DE OBRAS
02.10.01.15.452.0018.2024 – MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS
Elemento 3.3.90.39.00 – Ficha 452 R$ 100.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 03 de dezembro de 2025.
Comissão de Finanças e Orçamento
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Presidente
José Adriano de Souza
Vice-Presidente
Marco Antonio Zanesco
Membro
Justificativa: Complementar o valor orçado para subvenção social destinada ao Serviço de
Acolhimento Institucional (Lar Dom Bosco).
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