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EMENDA Nº 50 ao PROJETO DE LEI Nº 120/2025
Lei Orçamentária Anual 2026
(EM n.º 24 – LOA)
Altera a unidade orçamentária 02.02.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO 02.02.01 – MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – usando como
referência o Quadro de Detalhamento da Despesa do Projeto de Lei n.º 120/2025 na seguinte
conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 02.02.01.04.122.0003.2004 – MANUTENCAO DA ADM. E
COORD. GERAL GOVERNO
Natureza da Despesa: Elemento 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de Terceiros PJ -
Recurso 01.110.0000 - Ficha 53 - o valor de R$ 200.000,00;
2. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as seguintes
dotações:
01.00.00 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 – CORPO LEGISLATIVO
01.031.0001.1151 – AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Elemento 4.4.90.51.00 – Ficha 741 R$ 100.000,00
01.01.00 – CORPO LEGISLATIVO
01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
Elemento 4.4.90.52.00 – Ficha 748 R$ 50.000,00
01.02.00 – SECRETARIA DA CÂMARA
01.031.0001.2002 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
Elemento 4.4.90.52.00 – Ficha 756 R$ 50.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 03 de dezembro de 2025.
Comissão de Finanças e Orçamento
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Presidente
José Adriano de Souza
Vice-Presidente
Marco Antonio Zanesco
Membro
Justificativa: Realocar o valor orçado para a Secretaria de Administração e Planejamento para custear
as atividades da Corporação de Guias Mirins de Socorro.
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