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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-01-22
Ementa"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, conforme especifica"
native_id5008

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2026-02-03 Publicado — —
2026-01-30 Aguardando promulgação da lei — —
2026-01-30 Proposição aprovada em 2º turno S —
2026-01-30 Proposição aprovada em 1º turno P —
2026-01-30 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2026-01-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-01-28 Aguardando emissão de parecer — —
2026-01-26 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2026-01-23 Aguardando emissão de parecer — —
2026-01-22 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2026-01-01 Aguardando assinatura do autógrafo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-30T14:10:24.286612-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2026-01-30T14:07:57.701262-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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