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materia nº 3/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-01-27
Ementarequerem que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar, com o objetivo de destinar recursos financeiros para a execução de pavimentação asfáltica e para a implantação de sistema adequado de drenagem de águas pluviais, mediante a construção de canaletas e a instalação de tubos, na Rua Ceará, localizada no Bairro Jardim Santa Cruz, no município de Socorro/SP.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Propositura encaminhada Propositura encaminhada através do Ofício n.º 35/2026-AL por email.
2026-02-02 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2026-02-02 Proposição aprovada Propositura aprovada.
2026-02-02 Para votação em Plenário Para votação em Plenário.
2026-01-30 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T21:44:51.660806-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Encaminhado para apreciação na Sessão de 02/02/2026
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO N.º 3/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEREMOS, ouvido o plenário, observadas as formalidades 
regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe 
Baleia Tenuto Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar, com o 
objetivo de destinar recursos financeiros para a execução de pavimentação asfáltica e 
para a implantação de sistema adequado de drenagem de águas pluviais, mediante a 
construção de canaletas e a instalação de tubos, na Rua Ceará, localizada no Bairro 
Jardim Santa Cruz, no município de Socorro/SP.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2026
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Marco Antonio Zanesco
Vereador - PL
JUSTIFICATIVA: 
O presente Requerimento tem por finalidade viabilizar a destinação de 
recursos para a execução das obras de pavimentação asfáltica e implantação de sistema 
de drenagem de águas pluviais na Rua Ceará, situada no Bairro Jardim Santa Cruz.
A mencionada via possui grande relevância para a mobilidade local, 
porém apresenta sérias deficiências de infraestrutura, que se agravam em períodos 
chuvosos, ocasionando acúmulo de água, erosões, dificuldades de tráfego, riscos à 
segurança de pedestres e motoristas, além de prejuízos aos moradores.
A realização das obras solicitadas proporcionará melhores condições de 
trafegabilidade, segurança viária, salubridade urbana e conforto à população, além de 
contribuir para a valorização do bairro e para o fortalecimento da infraestrutura urbana 
do município de Socorro/SP.
Dessa forma, a apresentação da referida Emenda Parlamentar mostra￾se medida necessária e estratégica para o atendimento das demandas da comunidade local, 
sendo de grande relevância o apoio do Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi 
para a concretização desse importante investimento.
ANEXO
Rua Ceará, aproximadamente 62 metros de extensão

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