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materia nº 82/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 82 / 2026
Date 2026-02-23
Ementaindica que sejam adotadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes para a instalação de pontos de iluminação pública na Travessa Monte Verde, no Bairro dos Rubins (localização: -22.667361520881375, -46.5444382387558). Sugiro, ainda, que a execução da referida melhoria seja viabilizada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva n.º 02/2025, de minha autoria, vinculada ao Projeto de Lei n.º 120/2025, que deu origem à Lei Municipal n.º 5.005/2025, a qual estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
native_id5094

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Propositura encaminhada — Propositura encaminhada através do Ofício n.º 57/2026-AL em 11/03/2026 (protocolo n.º 010558186/2026).
2026-03-02 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se o presente expediente.
2026-03-02 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2026-02-27 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO n.º 82/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias junto aos órgãos 
competentes para a instalação de pontos de iluminação pública na Travessa Monte 
Verde, no Bairro dos Rubins (localização: -22.667361520881375, -46.5444382387558).
 Sugiro, ainda, que a execução da referida melhoria seja viabilizada com 
recursos provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva n.º 02/2025, de minha autoria, 
vinculada ao Projeto de Lei n.º 120/2025, que deu origem à Lei Municipal n.º 
5.005/2025, a qual estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2026. 
 Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PL
Justificativa: A presente indicação visa atender às solicitações dos moradores da 
Travessa Monte Verde, no Bairro dos Rubins, que pleiteiam a implantação de 
iluminação pública no local. A medida é essencial para proporcionar maior segurança 
aos residentes e às pessoas que transitam pela via no período noturno, contribuindo para 
a prevenção de acidentes e para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Lauro Aparecido 
de Toledo. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 
02/03/2026. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 02/03/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 02/03/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente


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