materia nº 116/2026

INDICAÇÃO N.º 116/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal que realize vistoria no terreno localizado na Rua Maria Helena Carvalho, em 
frente ao n.º 90, no Bairro Jardim Araújo, onde se encontra instalada uma torre de 
telecomunicações, possivelmente pertencente à operadora Vivo, para que seja 
identificado e notificado o proprietário do imóvel, a fim de que proceda à limpeza do 
terreno, com a retirada do mato alto, bem como providencie a 
pavimentação/regularização da calçada.
Sala das Sessões, 10 de março de 2026
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Justificativa:
A presente Indicação tem por objetivo atender à solicitação de 
moradores da região, especialmente de um vizinho do referido imóvel, que relatou grande 
acúmulo de mato alto no terreno, situação que tem gerado preocupação quanto à 
segurança e à saúde pública.
Segundo os relatos, o local encontra-se em estado de abandono, 
favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos, como cobras, além de insetos e 
outros vetores que podem representar riscos aos moradores que residem nas 
proximidades.
Ressalta-se ainda que a falta de manutenção do terreno e da calçada 
prejudica a circulação de pedestres, comprometendo a segurança e a organização urbana 
do bairro.
Dessa forma, torna-se necessária a atuação do Poder Público por meio 
de fiscalização, com a devida identificação e notificação do responsável pelo imóvel, para 
que sejam adotadas as providências cabíveis, garantindo a limpeza, conservação do 
espaço e a adequada pavimentação da calçada, contribuindo para a segurança, o bem￾estar e a qualidade de vida dos moradores do Bairro Jardim Araújo.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador José Adriano de 
Souza. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 16/03/2026. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 16/03/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 16/03/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
ANEXO