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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-03-16
Ementa“Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana.”
native_id5173

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Aguardando promulgação da norma jurídica
2026-03-16 Proposição aprovada em única discussão e votação U
2026-03-16 Proposição inclusa na ordem do dia
2026-03-16 Encaminhada à Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T20:51:23.987999-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 01/2026
“Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a 
entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição 
Fontana.”
TIAGO MINOZZI FARIA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, 
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.° Fica a Câmara Municipal de Socorro autorizada a realizar 
Sessão Solene, nos termos da Resolução n.º 05/2023, para a entrega do título 
“Mulher de Excelência – Conceição Fontana” às seguintes mulheres que se 
destacaram em prol do Desenvolvimento do Município de Socorro:
I. ANNA KARINE SARTORI MARCHETO
II. EVANI SOUZA DE ALMEIDA
III. VÂNIA CARDOSO
Art. 2.º A entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição 
Fontana” será feita em Sessão Solene a ser designada de comum acordo entre 
a Presidência e as homenageadas.
Art. 3.º As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 16 de março de 2026
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Tiago Minozzi de Faria 
Vereador – Republicanos
Marco Antonio Zanesco 
Vereador – PL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 01/2026 - 2
JUSTIFICATIVA: 
A homenagem “Mulher de Excelência – Conceição Fontana.” foi 
instituída pela Resolução n.º 05, de 22/08/2023 com o intuito de prestar a 
devida homenagem às mulheres que tenham se destacado profissionalmente 
e/ou prestado trabalhos de responsabilidade social em prol do 
Desenvolvimento do Município de Socorro.
As homenageadas foram indicadas por Comissão Especial, 
composta por 9 (nove) mulheres representantes da sociedade, indicadas pelos 
vereadores, sendo essas as seguintes: Natalia Alcântara Borim, Edna Maria 
Preto Cardoso, Daniela Mendes, Magda Angelica Bertucci, Elza Conceição 
de Oliveira, Eliana Conceição de Carvalho Verzani, Tatiana Espósito, Iara 
Marques de Toledo e Erica do Carmo Henrique.
Esta propositura atende ao disposto na Resolução nº 05/2023 e 
nesses termos solicita a aprovação pelo Plenário.
A presente homenagem busca reconhecer três mulheres que, por 
meio de suas trajetórias e atitudes, contribuem de forma significativa para a 
comunidade socorrense.
Vânia Cardoso destaca-se como artesã e bordadeira, transformando 
sensibilidade e criatividade em trabalhos que valorizam a cultura popular e 
preservam tradições que fazem parte da identidade de Socorro. Seu talento já 
foi reconhecido em exposições dentro e fora do município, além de sua 
participação ativa em manifestações culturais como a Congada e a Folia de 
Reis, onde carrega com orgulho o título de Rainha da Congada de São 
Benedito.
Anna Karine Sartori Marchetto, por sua vez, é exemplo de solidariedade e 
dedicação ao próximo, realizando, de forma voluntária, diversas ações em 
benefício de idosos e crianças do município, promovendo momentos de 
alegria, acolhimento e cuidado, especialmente junto ao asilo e ao Lar Dom 
Bosco.
Evani Souza de Almeida também merece destaque por sua dedicação diária 
como gari, desempenhando um trabalho essencial para a limpeza e 
organização da cidade. Sempre com um sorriso no rosto e grande 
compromisso com suas funções, representa com dignidade os profissionais 
que, muitas vezes de forma silenciosa, contribuem para o bem-estar coletivo.
Dessa forma, a homenagem busca reconhecer e valorizar a 
contribuição dessas três mulheres que, cada uma em sua área de atuação, 
demonstram dedicação, sensibilidade e compromisso com a comunidade.

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