materia nº 3/2026

MOÇÃO N.º 3/2026
“Manifesta apoio ao Projeto de Lei de autoria do 
Deputado Estadual Jorge Caruso, que propõe a 
implantação do ‘Vagão Rosa’ nos sistemas de 
transporte metroviário e ferroviário do Estado de São 
Paulo.”
 A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, nos termos do 
artigo 195 de seu Regimento Interno, apresenta a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto 
de Lei de autoria do Deputado Estadual Jorge Caruso, que propõe a implantação do chamado 
“Vagão Rosa” no sistema de transporte público sobre trilhos, abrangendo o Metrô de São 
Paulo e a CPTM.
A referida proposta tem como objetivo destinar um espaço exclusivo para 
mulheres nos horários de maior movimento, especialmente nos períodos de pico, como 
forma de prevenir e combater casos de assédio e violência no transporte público. O projeto 
também prevê a devida identificação dos vagões e a intensificação da fiscalização, 
garantindo maior efetividade à medida.
É de amplo conhecimento que o assédio em transportes públicos é uma realidade 
enfrentada diariamente por inúmeras mulheres, causando constrangimento, insegurança e 
violação de direitos fundamentais. Nesse contexto, iniciativas como o “Vagão Rosa” 
representam uma importante política pública de proteção, acolhimento e respeito à dignidade 
feminina.
Experiências semelhantes já foram adotadas em diversas cidades ao redor do 
mundo, apresentando resultados positivos na redução de ocorrências e no aumento da 
sensação de segurança das usuárias do sistema de transporte coletivo.
Dessa forma, esta Casa de Leis manifesta seu total apoio à iniciativa, 
reconhecendo a relevância da proposta e sua contribuição para a promoção de um ambiente 
mais seguro, digno e respeitoso para todas as mulheres.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 17 de março de 2026
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereador – MDB