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Encaminhado para apreciação na Sessão de 06/04/2026
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO N.º 27/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas às formalidades regimentais
desta Casa de Leis, que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a fim de
solicitar a realização de melhorias no acostamento, bem como a pavimentação asfáltica do trecho
correspondente à alça de acesso à Rua Manoel Jacintho Domingues, localizada na altura do km
130+150m da Rodovia SP-008 – Pedro Astenori Marigliani (Capitão Barduíno), no sentido
Bragança Paulista–Socorro.
Sala das Sessões, 18 de março de 2026
Rafael Henrique de Oliveira
Vereador - PSD
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender às demandas da população local
e dos usuários da referida via, que vêm enfrentando sérias dificuldades no acesso à Rua Manoel
Jacintho Domingues, em razão das condições inadequadas de conservação do trecho mencionado.
Atualmente, o local apresenta deficiência no acostamento e ausência de pavimentação adequada,
o que contribui para a formação de buracos, acúmulo de poeira em períodos secos e lama em
períodos chuvosos. Tais intercorrências comprometem significativamente a segurança viária,
aumentando o risco de acidentes, especialmente para motoristas que realizam manobras de
entrada e saída da rodovia.
Cumpre destacar que o ponto em questão possui fluxo considerável de veículos, incluindo
moradores, trabalhadores e prestadores de serviços, o que reforça a necessidade de intervenções
por parte do órgão competente.
A inexistência de estrutura adequada no acostamento também prejudica eventuais paradas de
emergência, expondo os condutores a situações de risco. Além disso, a melhoria da infraestrutura
viária nesse trecho contribuirá diretamente para a mobilidade urbana, proporcionando melhores
condições de tráfego, maior segurança aos usuários e valorização da região, atendendo ao
interesse público e aos princípios da eficiência e da segurança na administração pública.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a adoção de providências por parte do DER, com a
máxima brevidade possível, visando à execução das melhorias ora solicitadas.
ANEXO
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