materia nº 28/2026

Encaminhado para apreciação na Sessão de 06/04/2026
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO N.º 28/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
 REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas às formalidades regimentais 
desta Casa de Leis, que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a fim de 
solicitar a realização de melhorias no acostamento, bem como a pavimentação asfáltica do trecho 
correspondente à alça de acesso à Rua Renato Correa Bueno e Rodovia José Vicente Lomônico, 
na Rodovia SP-008 – Pedro Astenori Marigliani (Capitão Barduíno), no sentido Bragança 
Paulista–Socorro.
 Requer-se, ainda, a implantação de sistema adequado de drenagem de 
águas pluviais no local, com vistas a sanar os recorrentes problemas de alagamento verificados 
no trecho. (Coordenadas Geográficas: -22.578935669352, -46.523829879554285)
 Sala das Sessões, 19 de março de 2026
Rafael Henrique de Oliveira
Vereador - PSD
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender às demandas da população local 
e dos usuários da referida via, que vêm enfrentando sérias dificuldades no acesso à Rua Renato 
Corrêa Bueno e à Rodovia José Vicente Lomônico, em razão das condições inadequadas de 
conservação e infraestrutura do trecho mencionado.
Atualmente, o local apresenta deficiência no acostamento, ausência de pavimentação adequada e 
precariedade no acesso de veículos à via, dificultando manobras de entrada e saída, especialmente 
em horários de maior fluxo. Tal situação compromete significativamente a segurança viária, 
aumentando o risco de acidentes.
Além disso, verifica-se a ocorrência frequente de acúmulo de águas pluviais no local, ocasionando 
alagamentos, formação de lama em períodos chuvosos e agravamento das condições da pista. A 
inexistência de sistema eficiente de drenagem contribui diretamente para a deterioração da via e 
para a insegurança dos usuários.
Cumpre destacar que o trecho possui fluxo considerável de veículos, incluindo moradores, 
trabalhadores e prestadores de serviços, o que reforça a necessidade de intervenção por parte do 
órgão competente.
A execução das melhorias ora solicitadas — incluindo a pavimentação, adequação do acesso 
viário e implantação de drenagem pluvial — contribuirá significativamente para a mobilidade 
urbana, segurança dos usuários, prevenção de acidentes e valorização da região, atendendo ao 
interesse público e aos princípios da eficiência e da segurança na administração pública.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a adoção de providências por parte do DER, com a 
máxima brevidade possível.
ANEXO
(Coordenadas Geográficas: -22.578935669352, -46.523829879554285)
Encaminhado para apreciação na Sessão de 06/04/2026
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________