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INDICAÇÃO N.º 132/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, solicitando ao
senhor Prefeito Municipal, que determine, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Saúde e demais órgãos competentes, a adoção das providências necessárias visando ao
fornecimento de oxigênio portátil aos pacientes que dele necessitem, garantindo-lhes
melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida.
Sala das Sessões, 27 de março de 2026
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender pacientes que dependem
do uso contínuo de oxigênio, especialmente aqueles acometidos por doenças respiratórias
crônicas, que muitas vezes encontram dificuldades para se deslocar e realizar atividades
básicas do dia a dia em razão da limitação imposta pelos equipamentos tradicionais.
O fornecimento de oxigênio portátil representa um importante avanço na promoção
da dignidade e autonomia desses pacientes, permitindo-lhes maior liberdade de
locomoção, participação em atividades sociais e acesso a tratamentos e consultas médicas
sem comprometer sua segurança.
Além disso, tal medida contribui significativamente para a melhoria da qualidade de
vida dos usuários do sistema público de saúde, bem como de seus familiares, reduzindo
riscos à saúde decorrentes da falta de oxigenação adequada durante deslocamentos.
Diante do exposto, considerando a relevância social da medida, solicita-se a especial
atenção do Poder Executivo para o atendimento desta propositura.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Marcos Roberto
de Oliveira Preto. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
06/04/2026.
Câmara Municipal Est. Socorro, 06/04/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 06/04/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
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