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materia nº 6/2026

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-04-01
Ementasolicita informações acerca do andamento de ofícios encaminhados ao Poder Executivo Municipal.
native_id5199

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição arquivada — Propositura arquivada.
2026-04-17 Para leitura no Expediente — Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 22/04/2026.
2026-04-17 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2026-04-17 Propositura respondida — Protocolo do Ofício n.º 183/2026 encaminhado pelo Poder Executivo municipal, em resposta ao Pedido de Informação n.º 06/2026.
2026-04-17 Propositura encaminhada — Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 71/2026-AL (Protocolo n.º 010560149/2026). Prazo para encaminhamento de resposta: 05/05/2026.
2026-04-06 Encaminhe-se o presente expediente — —
2026-04-06 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2026-04-01 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 06/2026
“Solicita informações acerca do andamento de ofícios encaminhados
ao Poder Executivo Municipal.”
 Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de 
Informações ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste esclarecimentos e encaminhe 
informações atualizadas acerca do andamento dos seguintes ofícios:
• Ofício n.º 01/2026 – Protocolo nº 00433/2026- denominação da 
Rua Augusto Stafocher, no Bairro Oratório;
• Ofício n.º 06/2026 – Protocolo nº 01737/2026 - denominação do 
Deck Mirante da Cachoeira Central Durvalino Oliani, situado no 
Bairro Rio do Peixe;
• Ofício n.º 10/2026 – Protocolo nº 02218/2026 - denominação da 
Rua Residencial, no Bairro Barão de Ibitinga;
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 1º de abril de 2026
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PL
JUSTIFICATIVA: O presente Pedido de Informações fundamenta-se no dever 
constitucional de fiscalização atribuído ao Vereador, conforme dispõe o artigo 31 da 
Constituição Federal, bem como no exercício de suas funções legais e institucionais.

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