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materia nº 149/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 149 / 2026
Date 2026-04-07
Ementaindica que determine ao setor competente da Administração a adoção das providências necessárias para a elaboração e posterior realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos nas áreas de Assessoria Pedagógica, Supervisão Escolar e Psicopedagogia Escolar, esta última com formação em nível de pós-graduação nas áreas clínica e institucional.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2026-04-22 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2026-04-17 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

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INDICAÇÃO N.º 149/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal que determine ao setor competente da Administração a adoção das providências 
necessárias para a elaboração e posterior realização de concurso público destinado ao provimento 
de cargos efetivos nas áreas de Assessoria Pedagógica, Supervisão Escolar e Psicopedagogia 
Escolar, esta última com formação em nível de pós-graduação nas áreas clínica e institucional.
 Sala das Sessões, 07 de abril de 2026
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender à crescente demanda da rede 
municipal de ensino por profissionais qualificados nas áreas de Assessoria Pedagógica, 
Supervisão Escolar e Psicopedagogia Escolar, funções essenciais para o fortalecimento da 
qualidade da educação pública.
 A presença de assessores pedagógicos e supervisores escolares contribui diretamente para o 
acompanhamento e aprimoramento das práticas educacionais, oferecendo suporte técnico aos 
docentes, promovendo a formação continuada e garantindo a efetiva implementação das diretrizes 
curriculares.
 No que se refere à Psicopedagogia Escolar, destaca-se a importância de profissionais com 
formação em nível de pós-graduação nas áreas clínica e institucional, capazes de atuar na 
identificação e intervenção em dificuldades de aprendizagem, bem como no desenvolvimento de 
estratégias que favoreçam o pleno desenvolvimento dos alunos, promovendo a inclusão e 
reduzindo índices de evasão e baixo rendimento escolar.
 Dessa forma, a realização de concurso público para o provimento desses cargos efetivos 
representa medida essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, 
garantindo maior estabilidade às equipes e melhores condições de atendimento à comunidade 
escolar. Por todo o exposto, a presente indicação se mostra de relevante interesse público, razão 
pela qual se espera o acolhimento da presente proposição.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Marco Antonio 
Zanesco. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
22/04/2026. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 22/04/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 22/04/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente

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