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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 7/2026
“Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca do número
de pacientes que fazem uso de oxigênio para tratamento domiciliar.”
Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de
Informações ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal
de Saúde, sejam prestadas as seguintes informações:
• Quantas pessoas, atualmente, fazem uso de oxigênio para tratamento
domiciliar no Município;
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 07 de abril de 2026
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: O presente Pedido de Informações fundamenta-se no dever
constitucional de fiscalização atribuído ao Vereador, nos termos do artigo 31 da
Constituição Federal, bem como no exercício regular de suas funções institucionais no
âmbito do Poder Legislativo.
A solicitação tem por objetivo obter informação precisa acerca da quantidade de
munícipes que dependem do uso de oxigênio para tratamento domiciliar, permitindo
melhor compreensão da demanda existente e subsidiando a atuação fiscalizatória deste
Vereador.
Ressalta-se que o acesso a tais dados contribui para a transparência da gestão pública e
para o aprimoramento das políticas públicas de saúde, garantindo maior eficiência na
aplicação dos recursos públicos e melhor atendimento à população.
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