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INDICAÇÃO N.º 162/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito
Municipal que determine ao departamento competente a adoção de providências urgentes
visando à poda de uma árvore de grande porte localizada no Bairro dos Camilos, nas
proximidades das coordenadas geográficas -22.663024292018314, -
46.51225859189154. Ressalta-se que a referida árvore encontra-se no interior de
propriedade particular; contudo, caso a responsabilidade pela poda seja do proprietário,
que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize a
devida orientação quanto às medidas necessárias, a fim de garantir a segurança e a
adequada manutenção.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2026
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereador - MDB
Justificativa:
A presente Indicação tem por objetivo atender à solicitação de
munícipes, tendo em vista a existência de uma árvore de grande porte cujos galhos se
estendem majoritariamente sobre o telhado de uma residência, conforme verificado em
imagem anexa.
Tal situação representa risco potencial à integridade física dos
moradores e à estrutura do imóvel, especialmente em períodos de chuvas intensas e ventos
fortes, podendo ocasionar a queda de galhos ou danos à cobertura da residência.
Além disso, o crescimento desordenado da copa pode comprometer a
segurança, a salubridade e o bem-estar dos moradores, sendo necessária a adoção de
medidas preventivas.
Dessa forma, faz-se imprescindível a intervenção do Poder Público,
seja por meio da execução direta do serviço, quando de sua competência, ou pela
orientação técnica ao proprietário do imóvel, garantindo que a poda seja realizada de
maneira adequada e em conformidade com a legislação ambiental vigente.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Vereadora Patrícia Toledo
da Silva Pinto. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
22/04/2026.
Câmara Municipal Est. Socorro, 22/04/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 22/04/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
ANEXO
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