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INDICAÇÃO n.º 178/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize estudos
visando o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei estabelecendo o
aumento do prêmio de assiduidade dos servidores públicos municipais, passando de R$
120,00 (Cento e Vinte Reais) para R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais).
Sala das Sessões, 23 de abril de 2026
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Executivo Municipal
a realização de estudos para o encaminhamento de um Projeto de Lei que proponha o
aumento do prêmio de assiduidade dos servidores públicos municipais. Atualmente
fixado em R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais), propõe-se que esse valor seja reajustado
para R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), considerando a necessidade de valorização
dos servidores e a recomposição do poder de compra diante da inflação e do aumento do
custo de vida. O prêmio de assiduidade é um incentivo essencial para estimular a
frequência e o comprometimento dos servidores em suas funções, refletindo diretamente
na qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a atualização desse
benefício demonstra o reconhecimento do esforço e da dedicação dos funcionários
públicos, contribuindo para um ambiente de trabalho mais motivador e produtivo. Dessa
forma, espera-se que o Executivo analise a viabilidade dessa proposta, garantindo aos
servidores municipais uma justa valorização pelo empenho e compromisso com o
serviço público.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Marco Antonio
Zanesco. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
04/05/2026.
Câmara Municipal Est. Socorro, 04/05/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 04/05/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
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