materia nº 180/2026

INDICAÇÃO n.º 180/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente a realização de obras 
para a instalação da rede de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas vias 
localizadas no Bairro Salone, bem como a adoção de providências urgentes para sanar a 
situação de esgoto a céu aberto existente nas ruas do referido bairro.
 Sala das Sessões, 24 de abril de 2026
Rafael Henrique de Oliveira
Vereador – PSD
Justificativa: A água é um recurso indispensável à vida e à dignidade humana, sendo 
essencial para atividades cotidianas como alimentação, higiene pessoal, limpeza e 
diversas práticas produtivas. Nesse sentido, o acesso ao abastecimento de água potável 
constitui uma necessidade básica e prioritária para a população.
Paralelamente, a ausência de rede adequada de coleta e tratamento de esgoto configura 
um grave problema de saúde pública e de impacto ambiental. O esgoto lançado a céu 
aberto ou sem tratamento adequado contamina o solo e os recursos hídricos, 
contribuindo para a degradação ambiental e o desequilíbrio dos ecossistemas, com 
prejuízos à fauna e à flora.
Além disso, essa situação favorece a proliferação de doenças infecciosas e parasitárias, 
como febre tifoide, cólera, disenteria, hepatite, verminoses, esquistossomose, 
leptospirose e infecções de pele, que atingem especialmente a população mais 
vulnerável, em particular as crianças.
Dessa forma, a implantação de redes de abastecimento de água potável e de 
esgotamento sanitário é medida essencial para a promoção da saúde, da qualidade de 
vida e do desenvolvimento humano. Ressalta-se que o saneamento básico integra os 
serviços de infraestrutura de responsabilidade do município, sendo imprescindível a 
adoção de providências urgentes para atender às necessidades da população do Bairro 
Salone.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Rafael Henrique 
de Oliveira. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 
04/05/2026. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 04/05/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 04/05/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
ANEXO