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materia nº 44/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2026
Date 2026-04-28
Ementarequer a retirada do Projeto de Lei n.º 32/2026, que “prevê o acolhimento de alunos na área interna das instituições de ensino enquanto aguardam o início das aulas”, bem como a retirada do Projeto de Lei n.º 38/2026, que “exige a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres, além da adoção de ações afirmativas correlatas, por parte das empresas que contratarem com o Poder Público Municipal”.
native_id5296

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Proposição arquivada Requerimento arquivado.
2026-05-04 Atenda-se o solicitado. Atenda-se o solicitado.
2026-05-04 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2026-04-30 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

Documents (1)

texto original #

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DESPACHO
ATENDA-SE o solicitado pelo autor.
Câmara Municipal Est. Socorro, 04/05/2026.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
PROPOSITURA ARQUIVADA 
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 04/05/2026.
Resp.: ________________
REQUERIMENTO N.º 44/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
 REQUEIRO, na conformidade do Art. 204, do Regimento Interno da 
Câmara, a retirada do Projeto de Lei n.º 32/2026, que “prevê o acolhimento de alunos 
na área interna das instituições de ensino enquanto aguardam o início das aulas”, bem 
como a retirada do Projeto de Lei n.º 38/2026, que “exige a garantia de igualdade 
salarial entre homens e mulheres, além da adoção de ações afirmativas correlatas, por 
parte das empresas que contratarem com o Poder Público Municipal”.
 Sala das Sessões, 28 de abril de 2026
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Justificativa: Tal pedido se faz necessário para que sejam realizados estudos mais 
aprofundados sobre a viabilidade das propostas.
 

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