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Encaminhado para apreciação na Sessão de 04/05/2026
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO N.º 47/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas as formalidades regimentais, que
seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP,
solicitando a adoção das providências necessárias para a implantação da rede de
abastecimento de água potável e da rede de esgotamento sanitário no Bairro Pereiras,
especialmente na localidade indicada no mapa anexo, situada nas coordenadas
geográficas: -22.613205268812028, -46.53056309001.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2026
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: A água é um recurso indispensável à vida e à dignidade humana,
sendo essencial para atividades cotidianas como alimentação, higiene pessoal, limpeza e
diversas práticas produtivas. Nesse sentido, o acesso ao abastecimento de água potável
constitui uma necessidade básica e prioritária para a população.
Paralelamente, a ausência de rede adequada de coleta e tratamento de esgoto configura
um grave problema de saúde pública e de impacto ambiental. O esgoto lançado a céu
aberto ou sem tratamento adequado contamina o solo e os recursos hídricos, contribuindo
para a degradação ambiental e o desequilíbrio dos ecossistemas, com prejuízos à fauna e
à flora.
Além disso, essa situação favorece a proliferação de doenças infecciosas e parasitárias,
como febre tifoide, cólera, disenteria, hepatite, verminoses, esquistossomose,
leptospirose e infecções de pele, que atingem especialmente a população mais vulnerável,
em particular as crianças.
Dessa forma, a implantação de redes de abastecimento de água potável e de esgotamento
sanitário é medida essencial para a promoção da saúde, da qualidade de vida e do
desenvolvimento humano. Ressalta-se que o saneamento básico integra os serviços de
infraestrutura de responsabilidade do município, sendo imprescindível a adoção de
providências urgentes para atender às necessidades da população do referido bairro.
ANEXO
Coordenadas Geográficas: -22.613205268812028, -46.53056309001
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