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PROJETO DE LEI n.º 49/2026
“Denomina logradouro público como ‘Estrada
Municipal do Bambu’.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada como “Estrada Municipal do
Bambu” a SCR-865, via localizada no Bairro Gramal Grande, com
aproximadamente 1.428 metros, com início: -22.622190542607107, -
46.451821691405364 e fim: -22.62761410398696, -46.44058562092901,
conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 05 de maio de 2026
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
JUSTIFICATIVA:
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, que
tem por finalidade denominar a “Estrada Municipal do Bambu”, localizada
no Bairro Gramal Grande. O Departamento de Tributos da Prefeitura
Municipal informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista cadastral
para referida denominação.
ANEXO ÚNICO
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