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Encaminhado para apreciação na Sessão de 18/05/2026
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO N.º 51/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas as formalidades regimentais, que
seja expedido ofício à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
SABESP, solicitando a adoção das providências necessárias visando à implantação da
rede de abastecimento de água potável, bem como da rede de esgotamento sanitário na
Rua Lázara Aparecida de Moraes Oliveira, localizada no Jardim Santa Cruz.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por finalidade atender à demanda dos moradores
da referida via, que atualmente enfrentam dificuldades em razão da ausência de
infraestrutura básica de saneamento.
A inexistência de rede de abastecimento de água potável e de esgotamento
sanitário compromete diretamente a qualidade de vida da população, além de representar
riscos à saúde pública e ao meio ambiente, favorecendo a contaminação do solo e de
recursos hídricos.
Ressalta-se que o acesso à água tratada e ao adequado sistema de coleta e
tratamento de esgoto constitui um direito fundamental, sendo essencial para a promoção
da saúde, da dignidade humana e do desenvolvimento urbano sustentável.
Diante do exposto, é imprescindível que a SABESP adote as medidas
necessárias para viabilizar a implantação das referidas redes, proporcionando melhores
condições de vida aos moradores do local.
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