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DESPACHO
ATENDA-SE o solicitado pelo autor.
Câmara Municipal Est. Socorro, 18/05/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
PROPOSITURA ARQUIVADA
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 18/05/2026
Resp.: ________________
REQUERIMENTO N.º 53/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEIRO, na conformidade do Art. 204, do Regimento Interno da
Câmara, a retirada do Projeto de Lei n.º 42/2026, que “Dispõe sobre o direito da mulher
a acompanhante durante atendimentos em serviços de saúde públicos e privados no
âmbito do Município de Socorro, nos termos da Lei Federal nº 14.737/2023, e dá outras
providências.”
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Justificativa: Tal pedido se faz necessário para que sejam realizados estudos mais
aprofundados sobre a viabilidade e os impactos da proposta.
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