materia nº 54/2026

REQUERIMENTO N.º 54/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente:
REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas as formalidades regimentais desta 
Casa de Leis, que seja oficiada a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, 
solicitando a realização de estudos técnicos, bem como a adoção das providências necessárias 
para a ampliação e melhoria da cobertura do sinal de telefonia móvel e internet em toda a zona 
rural do município de Socorro, visando proporcionar maior qualidade na comunicação e no acesso 
aos serviços digitais à população residente nessas localidades.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026
Rafael Henrique de Oliveira
Vereador - PSD
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo solicitar a Agência Nacional de 
Telecomunicações - ANATEL a realização de estudos técnicos e a adoção das providências 
necessárias para a ampliação e melhoria da cobertura do sinal de telefonia móvel e internet nas 
áreas rurais do município de Socorro.
A solicitação decorre das frequentes reclamações apresentadas por moradores, produtores rurais, 
comerciantes, empreendedores do turismo rural e demais usuários das vias rurais, que enfrentam 
constantes dificuldades relacionadas à instabilidade, baixa qualidade ou ausência total de sinal 
em diversos pontos do município.
Ressalta-se que a deficiência na cobertura de telefonia e internet compromete significativamente 
a comunicação em situações de emergência, o acesso a serviços digitais, o desenvolvimento das 
atividades econômicas e turísticas, as operações comerciais e bancárias, além de prejudicar o 
deslocamento seguro nas estradas rurais e o acesso à informação e à conectividade.
Diante desse cenário, faz-se necessária a realização de levantamento técnico das áreas com 
deficiência de cobertura, bem como estudos de viabilidade para instalação de novas torres, antenas 
ou repetidores, visando à ampliação da infraestrutura de telecomunicações nas localidades rurais 
do município. Solicita-se, ainda, a apresentação de eventual cronograma ou planejamento de 
expansão da cobertura, além de informações acerca de programas de universalização e melhoria 
dos serviços na região.
Assim, o presente requerimento se justifica pela crescente necessidade de conectividade no meio 
rural, medida essencial para garantir maior segurança, inclusão digital, desenvolvimento 
econômico e melhoria da qualidade de vida da população socorrense.
Encaminhado para apreciação na Sessão de 18/05/2026
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________