materia nº 265/2026

INDICAÇÃO N.º 265/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal, que determine ao departamento competente a adoção das providências 
necessárias visando à implantação de corrimão no acesso ao setor de Vigilância Sanitária, 
nas dependências da Prefeitura Municipal.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2026
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
Justificativa:
A presente Indicação tem por objetivo promover melhores condições 
de segurança no acesso ao setor de Vigilância Sanitária, localizado nas dependências da 
Prefeitura Municipal.
Recentemente, ocorreu um acidente envolvendo a queda de uma 
funcionária no referido local, evidenciando a ausência de estrutura adequada para garantir 
a segurança de servidores e munícipes que utilizam o espaço diariamente. Tal situação 
demonstra a necessidade urgente de medidas preventivas que minimizem riscos de novos 
acidentes.
A instalação de corrimão é uma solução simples, de baixo custo e 
altamente eficaz, proporcionando maior estabilidade, apoio e acessibilidade, 
especialmente para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e aqueles que transitam pelo 
local em condições adversas, como pisos molhados.
Além disso, a medida está em consonância com princípios de segurança 
do trabalho e acessibilidade, contribuindo para a preservação da integridade física dos 
usuários e para a melhoria das condições estruturais dos prédios públicos.
Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para o 
atendimento desta demanda, garantindo mais segurança e prevenindo novos acidentes.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Thiago 
Bittencourt Balderi. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
01/06/2026. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 01/06/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 01/06/2026
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
ANEXO