materia nº 16/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 16/2026
“Solicita informações acerca da prestação de 
serviços médicos pela profissional Késia Gusmão 
Meirelles no âmbito da Santa Casa de Socorro/SP –
Hospital Dr. Renato Silva."
Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta 
Casa, solicito respeitosamente ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de 
Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor 
competente, em conjunto com a Santa Casa de Misericórdia de Socorro/SP – Hospital Dr. 
Renato Silva, sejam prestadas as seguintes informações:
1. A médica Késia Gusmão Meirelles integra o corpo clínico ou presta serviços à 
Santa Casa de Socorro/SP? Em caso afirmativo, informar o vínculo contratual 
existente. 
2. A referida profissional realiza plantões médicos na unidade hospitalar do 
município de Socorro/SP? 
3. Em caso positivo, tais plantões são realizados de forma presencial ou à distância 
(telemedicina ou modalidade semelhante)? 
4. Caso haja a realização de plantões à distância:
a) Quais são os dias e horários em que a médica se encontra de plantão?
b) Durante esses plantões, em qual localidade a profissional permanece 
(considerando que reside no município de Ribeirão Preto/SP)?
c) Existe regulamentação interna ou normativa que estabeleça distância máxima 
ou condições mínimas para a realização de plantões à distância? Em caso 
afirmativo, encaminhar cópia. 
5. Quais são os protocolos adotados pela unidade hospitalar para garantir a 
segurança e a efetividade do atendimento médico em casos de plantão à distância?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 25 de maio de 2026
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA: 
O presente Pedido de Informação tem por finalidade esclarecer e 
garantir a transparência quanto à prestação de serviços médicos no âmbito da Santa Casa 
de Misericórdia de Socorro/SP – Hospital Dr. Renato Silva, especialmente no que se 
refere à atuação da médica Késia Gusmão Meirelles.
Considerando a relevância dos serviços de saúde prestados à população 
socorrense, é fundamental que o Poder Legislativo acompanhe de forma rigorosa as 
condições em que tais atendimentos são realizados, assegurando que estejam em 
conformidade com as normas técnicas, éticas e legais vigentes.
A possível realização de plantões médicos à distância, sobretudo por 
profissional residente em outro município, levanta questionamentos pertinentes quanto à 
efetividade do atendimento, ao tempo de resposta em situações de urgência e emergência, 
bem como à observância de eventuais limites e regulamentações aplicáveis a essa 
modalidade.
Dessa forma, busca-se compreender se há respaldo normativo para tal 
prática, quais são os critérios adotados pela instituição hospitalar e de que maneira são 
asseguradas a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população.
Ademais, o acesso a essas informações fortalece o exercício da função 
fiscalizadora desta Casa de Leis, contribuindo para a transparência na gestão da saúde 
pública e para a garantia de que os serviços oferecidos atendam plenamente aos interesses 
da coletividade.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a presente solicitação.