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materia nº 30/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaDenomina logradouro público como Travessa José Benedito de Oliveira.
native_id596

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-16 Proposição transformada em lei por promulgação
2023-06-14 Publicado
2023-06-07 Aguardando promulgação da lei
2023-06-06 Aguardando assinatura do autógrafo
2023-06-05 Proposição aprovada em 2º turno S
2023-05-15 Proposição aprovada em 1º turno P
2023-05-10 Proposição inclusa na ordem do dia P
2023-05-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-05-08 Aguardando emissão de parecer
2023-05-03 Parecer da Procuradoria Jurídica
2023-05-02 Aguardando emissão de parecer
2023-04-28 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T20:47:34.354163-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-05-15T21:14:14.747740-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 30/2023
 “Denomina logradouro público como Travessa José 
Benedito de Oliveira.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa José Benedito de 
Oliveira” a via localizada no Bairro do Livramento, com aproximadamente 
100 metros de extensão, com início: -22.552770888370684, -
46.60468251629746 e fim: -22.55266932758029, -46.60370753343466, 
que tem acesso no quilômetro 0,084 da Rua Santina de Toledo Oliveira, lado 
direito, sentido centro-bairro, conforme anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 25 de abril de 2023
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa
José Benedito de Oliveira”, localizada no Bairro do Livramento. O 
Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa 
que não há óbice do ponto de vista cadastral para referida denominação.
 HISTÓRICO:
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do 
documento de identidade RG n° 4.915.161 SSP/SP e do CPF nº 264.305.258-
72, nascido na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, no dia 24 de agosto 
de 1923, filho de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA e MARIA 
BENEDITA CARDOSO.
Foi casado com ANTÔNIA ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, portadora
do documento de identidade RG nº 18.056.092 SSP/SP e do CPF n° 238, 
137.948-73, nascida na cidade de Socorro, no dia 05 de março de 1923, filha 
de MARCILIANO ALVES DE OLIVEIRA e MARIA RAMOS.
Desta união tiveram dez (10) filhos: APARECIDO DE OLIVEIRA, nascido 
no dia 08 de fevereiro de 1945; JOÃO DE OLIVEIRA, nascido no dia 17 de 
dezembro de 1946; NEUZA DE OLIVEIRA, nascida no dia 04 de julho de 
1948; LEONILDA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREIA, nascida no 
dia 28 de agosto de 1950; BENEDITO DE OLIVEIRA, nascido no dia 20 de 
setembro de 1952; DORVALINA OLIVEIRA DA SILVA, nascida no dia 
25 de março de 1957; TEREZINHA DE OLIVEIRA, nascida no dia 16 de 
dezembro de 1958; VALDIR DONISETE DE OLIVEIRA, nascido no dia 
15 de fevereiro de 1961; JARILDO DE OLIVEIRA, nascido no dia 14 de 
julho de 1963; e ALICE DE OLIVEIRA, nascida no dia 29 de março de 
1967.
JOSÉ BENEDITO, viveu sua infância, adolescência e maioridade no bairro 
das Lavras de Baixo até meados do ano de 1956. Aos vinte e um (21) anos 
de idade, foi convocado pelo "MINISTÉRIO DA GUERRA", no ano de
1944, no dia 28 de novembro para integrar o 6º Batalhão de Caçadores, na 
graduação de Soldado, na cidade e município de Santos - SP. Foi dispensado 
no dia 21 de janeiro de 1946.
Enquanto esteve na 2ª Guerra Mundial; nasceu seu primeiro filho
(APARECIDO DE OLIVEIRA) na cidade de Socorro no ano de 1945, bem 
como na sequência seus outros filhos JOÃO, NEUZA, LEONILDA
APARECIDA e BENEDITO, também nasceram na mesma cidade e os 
demais na cidade de Santo André - SP.
Sua esposa faleceu no dia 28 de dezembro de 1984, na cidade de Santo 
André. Sr. José faleceu no dia 07 de janeiro de 2002, na cidade de São
Bernardo do Campo - SP.
Seus familiares e de sua esposa sempre moraram no bairro das "Lavras de 
Baixo" e atualmente sua filha Leonilda Aparecida reside no bairro do 
"Livramento", bem como seu neto Daniel de Oliveira Correia, esposa e
filhos. Sua filha ALICE, reside no Centro da cidade com seus filhos e neta.
Relatava aos filhos, netos e amigos a triste experiência de participar de uma 
guerra, por outro lado ficou honrado em fazer parte da história mundial, 
atuando como pracinha da FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, 
também conhecida pela sigla FEB.
A FEB, foi uma força militar aeroterrestre. Seu lema de campanha " A 
COBRA ESTÁ FUMANDO" era uma alusão irônica ao que se afirmava à 
época de sua formação, que seria mais fácil uma cobra fumar cachimbo do 
que o BRASIL participar da guerra na Europa.
Mostrava para todos e com orgulho o bordado da FEB de seu uniforme. Este 
bordado está com um familiar.
Para finalizar, por sua participação, colaboração e serviços prestados como 
pracinha ao Exército Brasileiro, foi reconhecido e homenageado na cidade 
de Santo André - SP, onde foi construída uma capela com seu nome no 
Museu da II Guerra Mundial. JOSÉ BENEDITO faleceu em 07 de janeiro 
de 2002.
ANEXO


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