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← Socorro (SP)

materia nº 31/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaDenomina logradouro público como Rua São José.
native_id597

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-16 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2023-06-14 Publicado — —
2023-06-07 Aguardando promulgação da lei — —
2023-06-06 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-06-05 Proposição aprovada em 2º turno S —
2023-05-15 Proposição aprovada em 1º turno P —
2023-05-10 Proposição inclusa na ordem do dia P —
2023-05-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-05-08 Aguardando emissão de parecer — —
2023-05-03 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2023-05-02 Aguardando emissão de parecer — —
2023-04-28 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T20:47:34.366871-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-05-15T21:14:14.771360-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 31/2023
 “Denomina logradouro público como Rua São José”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Rua São José” via localizada no 
Bairro do Sertãozinho, com aproximadamente 300 metros a partir da SCR￾755, (início: -22.63043099016499, -46.590001777097704 e fim: -
22.63153514565998, -46.58734639035363), conforme anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 25 de abril de 2023
Osvaldo Brolezzi
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Rua São 
José”, localizada no Bairro do Sertãozinho. O Departamento de Urbanismo
da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice do ponto de 
vista cadastral para referida denominação.
ANEXO

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