materia nº 21/2023

PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 21/2023
“Solicita informações sobre sessões de 
Psicoterapia no Instituto Municipal da 
Criança.”
 Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, 
solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito 
Municipal, objetivando os seguintes esclarecimentos:
Considerando, que no Termo de Compromisso que o responsável pela criança 
assina no início do tratamento, consta que: "AO FINAL das 24 sessões será realizada uma 
reavaliação e cabe ao profissional responsável indicar a necessidade de *prolongar as sessões, 
retornar o paciente na fila de espera ou dar alta terapêutica*". Consta também, que: "o paciente 
poderá receber alta terapêutica antes de completar 24 sessões sob avaliação e critério do 
profissional". Pergunta-se:
1 - Se apenas UMA sessão de 30 minutos por semana ou, em alguns casos, UMA sessão de 30 
minutos a cada 15 dias, é suficiente para um melhor aproveitamento e eficácia do tratamento?
2 - Qual a especialidade da psicóloga, se é profissional habilitada em ABA, Denver, ou outro 
método de intervenção para o tratamento de crianças no TEA?
3 - Qual o método de tratamento que está sendo aplicado nas crianças com TEA?
4 - A psicóloga tem conhecimento de que a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é o 
único tratamento para autismo que possui evidência científica suficiente para ser considerado 
eficaz, baseado no ensino *contínuo, intensivo* e *individualizado* das habilidades necessárias 
para que a criança autista possa adquirir independência e a melhor qualidade de vida possível?
5 - O tratamento é personalizado e adaptado para atender às necessidades individuais da criança, 
levando em consideração seu nível de desenvolvimento e progresso ao longo do tempo?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 21/2023 (2/2)
6 - A psicóloga informa à família qual o objetivo a ser alcançado e, quando alcançado, se é 
possível colocar novos objetivos?
7 - A psicóloga fornece orientações terapêuticas para serem aplicadas em casa ou em outros 
ambientes que a criança frequenta?
8 - A psicóloga é supervisionada por outro psicólogo mais experiente?
9 - São fornecidos relatórios e resultado das avaliações para o responsável pelo paciente, 
conforme Resolução Nº 001/2009 do Conselho Federal de Psicologia (CFP)?
10 - Quando se trata de alta terapêutica, a psicóloga considera importante conversar com 
TODOS os profissionais que estão envolvidos no caso (fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e, 
principalmente médico neuropediatra ou psiquiatra)?
 Câmara Municipal da Estância de Socorro, 28 de abril de 2023.
Marcelo José de Faria
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo o dever de fiscalização do 
Vereador em relação aos atos do Poder Executivo. 
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Marcelo José de 
Faria. Encaminhe-se para leitura na Sessão ordinária de 
02/05/2023. 
 Câmara Municipal Est. Socorro, 02/05/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
 ( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE 
 Sala das Sessões, 02/05/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente