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materia nº 1/2023

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaManifesta apoio à Indicação n.º 173/2023 da Câmara Municipal da Estância Turistica de Tupã que solicita que o atendimento das chamadas de emergência via telefones 190 e 193 sejam realizados nas cidades de origem
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-07 Proposição arquivada Matéria arquivada, conforme despacho.
2023-06-07 Propositura encaminhada Moção encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal de Tupã/SP (Ofício 395/2023-AL), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Ofício 396/2023-AL), ao Governador do Estado de São Paulo (Ofício 397/2023-AL), e ao Secretário Estadual de Segurança Pública (Ofício 398/2023-AL).
2023-05-15 Encaminhe-se o presente expediente
2023-05-15 Proposição aprovada em única discussão e votação
2023-05-09 Para votação em Plenário
2023-05-02 Aguardando emissão de parecer
2023-05-02 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-15T20:17:25.796419-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-05-15T20:17:21.606677-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MOÇÃO n.º 01/2023
“Manifesta apoio à Indicação n.º 173/2023 da Câmara 
Municipal da Estância Turistica de Tupã que solicita que 
o atendimento das chamadas de emergência via 
telefones 190 e 193 sejam realizados nas cidades de 
origem” 
A CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, nos termos 
do art. 195 do seu Regimento Interno, apresenta a presente MOÇÃO DE APOIO à 
Indicação n.º 173/2023 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, Estado de 
São Paulo, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, a qual solicita que os 
atendimentos às chamadas de emergência via telefones 190 e 193 sejam realizadas
nos municípios de onde se originarem e não em centrais regionalizadas como ocorrem 
atualmente. 
Requeremos ainda que sejam oficiados o Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo, Dep. Est. André do Prado; o senhor Governador 
do Estado de São Paulo, Dr. Tarcísio de Freitas, e o senhor Secretário de Segurança 
Pública do Estado de São Paulo, Dr. Guilherme Derritte, além do senhor Presidente da 
Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, Vereador Marcos Rogério 
Gasparetto. 
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 28 de abril de 2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB (Autor)
José Adriano de Souza
Vereador – PTB
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PTB
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PTB
Thiago Bittencourt Balderi 
Vereador – PSDB
Alexandre Aparecido de Godoi
Vereador – PSD
Marcelo José de Faria
Vereador – PSDB
Osvaldo Brolezzi
Vereador – MDB
Tiago de Faria
Vereador - Republicanos
JUSTIFICATIVA: 
O problema relatado pela edilidade de Tupã/SP é uma realidade que atinge todo o 
interior paulista. No caso do município de Socorro/SP a central de atendimentos fica 
na cidade de Campinas/SP e a dificuldade de identificação dos pontos de referência 
ocorrem da mesma forma. 
Socorro é um município com extensa área rural e inúmeros núcleos populacionais. 
Tal como na maioria das cidades paulistas, no município de Socorro o efetivo policial 
está imensamente defasado em relação ao crescimento populacional. Dessa forma o 
protocolo adotado pela Secretaria de Segurança Pública para atendimentos tanto da 
Polícia Militar como do Corpo de Bombeiros é ineficiente pois além da falta de 
recursos humanos há a dificuldade para transmitir a localização aproximada da 
ocorrência.
Face ao exposto, é a presente moção manifestando apoio à demanda apresentada 
pela Câmara Municipal de Tupã/SP.

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