materia nº 41/2023

PROJETO DE LEI n.º 41/2023
“Denomina logradouro público como Travessa
Sebastião Cardoso de Oliveira.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa Sebastião Cardoso de 
Oliveira” a via localizada no Bairro dos Marianos, com aproximadamente 
450 metros de extensão, com início nos 900 metros da SCR-413, lado 
esquerdo, sentido centro-bairro, (início: -22.63585092528018, -
46.5280123053369 e fim: -22.638613664057075, -46.52545884265359), 
conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 05 de maio de 2023
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa
Sebastião Cardoso de Oliveira”, localizada no Bairro dos Marianos. O 
Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa 
que não há óbice do ponto de vista cadastral para referida denominação.
 HISTÓRICO:
SEBASTIÃO CARDOSO DE OLIVEIRA, nasceu em 26 de
janeiro de 1924.
Casou-se e formando uma família com quatro filhos, sendo:
Amélia Conceição de Oliveira, Nair Aparecida de Oliveira, Lázaro Cardoso 
de Oliveira e Rosalina Aparecida de Oliveira.
Trabalhou com a agricultura e pecuária leiteira juntamente com 
sua família.
Sebastião veio a falecer em 26 de julho de 2017, aos 93 anos de 
idade.
ANEXO