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Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2023
Dispõe sobre a homenagem ao trabalhador da
saúde “Medalha Francisco Alves Bezerra”, nos
termos da Resolução n.º 03 de 12-12-2017”
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO,
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1.° Fica a Câmara Municipal da Estância de Socorro autorizada a realizar
Sessão Solene para homenagem ao trabalhador da saúde – “Medalha Francisco Alves
Bezerra”, nos termos da Resolução n.º 03 de 12-12-2017;
Art. 2.º Serão agraciados com a “Medalha Francisco Alves Bezerra”:
I. Representantes de carreiras que exigem nível superior: Ana Célia Bonetti
e Anna Carolina Siqueira Branco Leme;
II. Representante de carreira que exige formação técnica: Adriana Aparecida
Reginato;
III. Agente comunitário de Saúde: Raul David Galino Moreira;
IV. Servidor de Carreira Administrativa: Juliana Peres Silvério;
V. Servidor das carreiras de apoio: Sonia Rubin de Toledo de Souza;
VI. Menção honrosa: Lar Dom Bosco;
Art. 3.º As despesas com a execução do presente decreto serão suportadas
pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 06 de maio de 2023
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
Vice-Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PTB
Relator da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Justificativa:
Faz-se necessária a realização da “Homenagem anual ao trabalhador da saúde
– Medalha Francisco Alves Bezerra” em reconhecimento ao trabalho realizado pelos
profissionais da saúde, os quais no exercício de suas funções dispensaram um bom
atendimento à população, principalmente pelo atendimento humanitário no ano de
2021, segundo ano da pandemia de SARS/COV 19 e início da retomada da
normalidade da vida cotidiana.
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