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materia nº 202/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 202 / 2022
Date 2022-10-17
Ementarequer que sejam oficiados o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que abram uma discussão junto aos seus pares sobre a necessidade urgente de reajuste na Tabela SUS
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-18T15:13:44.799796-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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REQUERIMENTO n.º 202/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas às formalidades 
regimentais desta Casa de Leis, que sejam oficiados o Excelentíssimo Senhor Ministro
da Saúde, Marcelo Queiroga e o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos 
Deputados do Brasil, Arthur Lira, para que abram uma discussão junto aos seus pares 
sobre a necessidade urgente de reajuste na Tabela SUS, solicitando ainda a revisão 
periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de 
Saúde (SUS) por entidades parceiras, como as santas casas e hospitais filantrópicos.
 Sala das Sessões, 05 de outubro de 2022
Osvaldo Brolezzi
Vereador – MDB
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo solicitar o urgente reajuste na 
Tabela SUS, solicitando ainda esclarecimentos sobre os motivos da defasagem dos 
valores da tabela SUS, objeto de muita reclamação por parte de médicos e hospitais. 
De acordo as entidades do setor, a defasagem da tabela SUS chega a 60%, em termos 
históricos, o que resulta numa dívida de R$ 20 bilhões, existe, portanto, uma grande 
defasagem entre os valores recebidos via SUS e os custos reais desses serviços.
De acordo com os provedores dos hospitais filantrópicos, a situação está insustentável, 
tendo em vista que a pandemia do coronavírus consumiu todos os seus recursos, e, sem 
exceção, estão prestes a fecharem suas portas, as instituições estão à beira do colapso, 
em virtude dos custos elevados da operacionalização dos serviços.
DESPACHO VOTAÇÃO
Ao Expediente por solicitação do Vereador Osvaldo Brolezzi. 
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 17/10/2022. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 17/10/2022
Willhams Pereira de Morais
Presidente
(x) APROVADO ( ) REJEITADO
 Sala das Sessões, 17/10/2022
Willhams Pereira de Morais
Presidente

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