materia nº 526/2022

INDICAÇÃO n.º 526/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor 
Prefeito Municipal, que sejam tomadas as medidas necessárias junto aos órgãos 
competentes para que sejam instalados quatro pontos de iluminação pública na Rua José 
Simão Rodrigues Pires.
 Sala das Sessões, 01 de novembro de 2022.
Willhams Pereira de Morais
Vereador – PTB
Justificativa: O objetivo dessa indicação é promover o desenvolvimento de sistemas
eficientes de iluminação pública, bem como a valorização noturna dos espaços públicos 
de nosso município, contribuindo para melhorar as condições de segurança pública e a 
qualidade de vida dos munícipes.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Willhams Pereira 
de Morais. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
07/11/2022. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 07/11/2022
Willhams Pereira de Morais
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 07/11/2022
Willhams Pereira de Morais
Presidente
Lei nº 3833/2014
“Denomina a via pública de Rua 
José Simão Rodrigues Pires, 
conforme específica”
De autoria do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira -
PROS
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, 
PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada “Rua José Simão Rodrigues Pires” a 
via localizada na estrada de terra com origem na Estrada Vicinal Saturnino 
Rodrigues de Moraes, localizado a cerca de 650m após sua confluência 
com o Trevo de acesso ao Bairro dos Pereiras, conforme mapa em anexo.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de outubro de 
2014.
a) André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal
ANEXO I